ALERTA: O PL 2.717/2019 É UM RISCO PARA O SISTEMA DE SAÚDE E PARA A SOCIEDADE
O Projeto de Lei 2.717/2019, atualmente tramitando na Comissão Permanente de Saúde da Câmara dos Deputados, é mais que um erro técnico-legislativo, é um verdadeiro ataque à estrutura do sistema de saúde brasileiro, à segurança dos pacientes e à integridade das profissões regulamentadas.
Este projeto busca atribuir a outras profissões atividades típicas da Estética profissional, criando uma confusão perigosa entre campos de atuação que, por razões éticas, técnicas e legais, devem ser claramente delimitados em lei. A aprovação desse PL colocará em risco a vida, a segurança e a confiança de milhões de brasileiros.
Cada Profissão da Saúde Tem Sua Função Essencial
Na área da saúde, cada profissão cumpre uma missão insubstituível:
- O ENFERMEIRO: atua em ambiente hospitalar, com foco no cuidado integral, prevenção e assistência direta ao paciente, sendo peça-chave no SUS e na recuperação hospitalar.
- O FISIOTERAPEUTA: é essencial para a reabilitação funcional e motora de pacientes, com formação voltada à biomecânica, reabilitação e tratamento pós-operatório.
- O FARMACÊUTICO: é o profissional responsável pela segurança no uso de medicamentos, controle de qualidade, produção farmacêutica e atuação clínica em farmácias hospitalares e comunitárias.
- O FONOAUDIÓLOGO: trata da comunicação, da voz e da deglutição, sendo fundamental no acompanhamento de recém-nascidos, idosos, vítimas de AVC e pacientes com deficiências.
- O BIOMÉDICO: possui especialização em análises clínicas, genética, imagens e biotecnologia, com responsabilidade técnica em exames laboratoriais.
- O BIÓLOGO: atua em áreas ambientais, laboratoriais, pesquisas genéticas e biológicas, sendo essencial na conservação da biodiversidade e saúde pública.
- O ESTETICISTA (Técnico em Estética e o Esteticista e Cosmetólogo): é o profissional da saúde especializado em tratamentos faciais, corporais e capilares com finalidade estética, com conhecimento técnico-científico, formação superior e também de nível técnico, totalmente específica, com foco na promoção do bem-estar e da autoestima.
Cada uma dessas profissões tem um papel definido. Misturar suas atribuições é desrespeitar a própria razão de existir de cada curso, cada currículo, cada Conselho Profissional!
O PL 2.717/2019 CRIA UMA MISCELÂNEA SEM CRITÉRIO
Se aprovado, este PL permitirá que profissionais que não possuem formação específica em Estética comecem a atuar nesse campo com base apenas em cursos de pós-graduação, o que é tecnicamente insustentável e juridicamente equivocado.
Isso significa, por exemplo, que poderemos ter:
- Enfermeiros formados que não atuam em hospitais, mas se tornam “estetas”.
- Biomédicos deixando de fazer análises clínicas para oferecer peelings.
- Farmacêuticos trocando a segurança medicamentosa por procedimentos injetáveis estéticos.
- Biólogos executando protocolos estéticos sem o devido preparo prático e clínico.
Essa “flexibilização legislativa” rompe com o senso de responsabilidade e coerência que o sistema de saúde requer. Além disso, cria um efeito dominó onde faltará mão de obra qualificada onde mais se precisa, pois os profissionais migrarão para áreas que prometem retorno financeiro, mas para as quais não foram plenamente formados.
O PL É INCONSTITUCIONAL, ILEGAL E IMORAL
A Lei Federal 13.643/2018 já regulamenta a profissão de Esteticista, fixando suas competências, exigindo formação específica em curso superior ou técnico.
Permitir que outros profissionais passem a exercer essas funções sem formação de base na área de Estética, é uma ofensa direta ao princípio da legalidade (art. 5º, II da CF), à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF) e à própria segurança do consumidor (CDC, art. 6º, I e VIII).
É também uma agressão institucional ao profissional Esteticista, que já sofre por não ter seu próprio conselho profissional, sendo o elo mais frágil entre as profissões da saúde — e, por isso mesmo, alvo fácil de interesses políticos.
CHEGA! ESTAMOS AQUI PARA DIZER: NÃO MEXAM COM NOSSA PROFISSÃO
O PL 2.717/2019 deve ser arquivado imediatamente. Ele não contribui para a saúde pública, não respeita as profissões regulamentadas, e apenas cria insegurança, improvisação e competição desleal.
Este não é um debate sobre estética, é um debate sobre ética, coerência, justiça social e proteção ao cidadão brasileiro.
Estética é com Esteticista! E é com muito orgulho, técnica, biossegurança, empatia e respeito ao paciente.
Por isso, conclamamos todos os profissionais da Estética, os parlamentares comprometidos com a saúde pública, os órgãos de controle e os cidadãos conscientes a se posicionarem contra esse projeto inconstitucional e perigoso.
Não aceitaremos ser usados como moeda política.
